
O Relatório aborda aspectos da Proposta de Emenda à Constituição 57-A/1999, que altera o artigo 243 da Constituição Federal, estabelecendo a expropriação das propriedades do responsável por trabalho escravo, aprovada no Senado Federal em 27 de maio deste ano, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 81/2014, no dia 05 de junho.
O documento apresenta, ainda, resultados recentes de fiscalizações do trabalho escravo no país, dados do Relatório apresentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), também no mês de maio, bem como a posição de destaque do Brasil nos esforços de erradicação dessa prática. O relatório aborda também a atuação pioneira do TRT da 8ª Região no combate ao trabalho escravo.
A erradicação do trabalho em condições análogas às de escravo é um dos quinze eventos monitorados pelo TRT8, identificados na fase implantação da técnica de cenários prospectivos. Esses eventos incluem temas relacionados a variáveis políticas, econômicas, tecnológicas, sociais e demográficas, dentre outras. O Relatório de Análise Situacional é um dos produtos da análise prospectiva, no qual são abordados fatos relacionados a um evento específico, que surjam como sinalizadores da provável ocorrência, ou não, do referido evento.
Para acessar o Relatório de Análise Situacional nº 008, acesse o menu Planejamento Estratégico, seção Cenários Prospectivos, disponível no portal do TRT8 ou clique aqui.
Fonte: TRT 8
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