O Tribunal de Justiça do Estado do Pará ficou entre os piores do Brasil no cumprimento da Meta 3 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que previa a superação da fase de pronúncias criminais ajuizados até o final de 2008. Enquanto a média nacional dos Tribunais de Justiça do país foi de 52,49% (com 27.193 sentenças proferidas em todo o Brasil), no TJPA esse percentual foi de 21,47%.
O levantamento trata de sentenças de pronúncia em processos criminais ajuizados até o final de
2008, decidindo se o acusado será ou não levado a júri popular pelo
crime de homicídio. O levantamento da Enasp, foi feito a partir de informações dos
próprios tribunais. O Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás foi o único do país com percentual pior que o do TJPA, com 15,06%.
Vale esclarecer que a pronúncia é importante porque é uma das condições para interromper a prescrição do crime.
Os melhores - Três tribunais superaram os 90% de cumprimento da
meta: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (93,18%), Tribunal de
Justiça do Estado do Amapá (100%) e Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (98.29%).
O resultado das Metas 3 e 4 da Enasp foi divulgado ontem (13/03), em Brasília.
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