Folha de S. Paulo: Pará dá cargos a parentes de desembargadores

Ao menos 2 magistrados continuam julgando questões do Estado, contrariando o CNJ

AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM
Parentes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará têm sido nomeados para cargos na "assessoria especial" do governo paraense, comandado pelo tucano Simão Jatene.

Os assessores especiais estão formalmente ligados à Casa Civil, cúpula do governo, e podem atuar em qualquer área. Além dos que ganharam o cargo no atual governo, há parentes de desembargadores que mantêm o emprego desde gestões anteriores.

Por causa disso, em fevereiro de 2012, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou a esses magistrados que não julgassem causas envolvendo o Estado.

Também chegou a pedir, em 2011, que o TJ-PA investigasse a questão. O tribunal respondeu não ter identificado nepotismo cruzado, e o procedimento foi arquivado.

A Folha revelou ontem que parentes do governador, de sua mulher e de sua ex-mulher ocupam cargos comissionados em órgãos do Pará.

O conselheiro do CNJ Silvio Rocha recomendou aos desembargadores "que se abstenham de julgar causas em que o Estado do Pará ou suas entidades sejam partes, com vistas a preservar a imparcialidade e a idoneidade da magistratura, enquanto os respectivos parentes ocuparem cargos comissionados na administração do Estado".

A Folha identificou cinco desembargadores nessa situação: Cláudio Montalvão das Neves (mulher nomeada em 2011), Constantino Guerreiro (duas filhas nomeadas em 2011), João Maroja (filha nomeada em gestão anterior), Rômulo Nunes (mulher nomeada em gestão anterior) e Ricardo Nunes (mulher nomeada em gestão anterior).

Ao menos dois deles continuam julgando casos ligados ao Estado porque dizem não ver problemas.

OUTRO LADO

O desembargador Cláudio Montalvão disse que, se não pode julgar contra o Estado por ter a mulher nomeada, os ministros dos tribunais superiores também não podem julgar contra a União porque são nomeados pela presidente. "Continuo julgando e até já julguei contra o Estado."

Maroja disse que sua filha foi indicada para o cargo por um colega desembargador e que não se vê impedimento porque ela não trabalha diretamente com o governador.

Ricardo Nunes afirmou não ver problemas, pois não emprega nenhum parente do governador em seu gabinete.

O desembargador Rômulo Nunes disse, por meio de seu gabinete, que os procedimentos que investigavam irregularidades na nomeação de parentes foram arquivados pelo CNJ, pelo Ministério Público do Pará e pelo TJ-PA.

Constantino Guerreiro havia dito à reportagem em 2011, quando a OAB do Pará fez uma denúncia sobre seu caso, que não há irregularidade na nomeação de suas filhas por terem recebido convite para trabalhar no Executivo, e não no Judiciário.

O governo do Pará afirmou que reduziu o número de assessores especiais -e que o critério para a escolha deles é técnico.