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terça-feira, 25 de outubro de 2016

A morte do adolescente em Curitiba não é culpa das ocupações

A morte de Lucas Eduardo, 16 anos, ontem, numa escola ocupada em Curitiba é parte do que acontece todo dia nas periferias das grandes cidades: jovens morrendo pela violência, muitas vezes, com envolvimento com drogas.

Mas Lucas morreu dentro de uma escola palco de disputa política. Isso deu pra morte dele outra dimensão. A tragédia que acomete a família desse menino passou a servir de arma contra um lindo e inspirador movimento, que tem demonstrado que a juventude pode e deve ser protagonista de grandes transformações.

Na ocupações, eles estão cuidando das escolas como o Estado não faz; estão tendo acesso a aulas que o Estado não garante; estão debatendo questões que muitas vezes são tabu dentro de seus próprios lares.

Sinto certa repulsa quando vejo a forma enviesada e oportunista com que o governo do Paraná - com amplo apoio da imprensa tradicional - usa a morte de um adolescente que foi, na verdade, mais uma vítima da violência pra qual o próprio Estado não tem resposta a contento.

Pela memória de Lucas Eduardo e por todos os jovens pobres desse país, é preciso seguir a luta!

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Migração não pode ser caso de polícia, diz pesquisadora

A coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA e Ph.D em Antropologia pela Columbia University ampliou a problemática dos deslocamentos humanos

Jornal GGN - "Não se trata de indagar somente 'quem tem direitos a direitos', mas também 'quem tem direitos a ser humano'", resumiu a pesquisadora Bela Feldman-Bianco, Ph.D em Antropologia pela Columbia University e diretora-associada do Centro de Estudos de Migrações Internacionais (CEMI) na Unicamp, sobre as políticas públicas e o cenário de isolamento, seja político, social, econômico ou cultural, dos imigrantes pelo mundo. O panorama foi realizado em debate na Cátedra Unesco Memorial da América Latina, nesta quarta-feira (02).

E assim como uma estudiosa do tema, Feldman-Bianco analisa que uma das problemáticas que envolvem o fenômeno é a tendência positivista de reificar Estado-nação, ou seja, a influência da Academia de segmentar a origem dos indivíduos, como se as dificuldades partissem somente disso e não abrangessem os demais contextos locais. Da mesma forma, o negativo costume de restringir significados a denominações como "refugiados", "imigrantes", "expulsão", "desocupação", "desterros"... - sendo todos estes, explica ela, diversidades de nomes para o deslocamento de pessoas.

Sem a pretensão de confinar os campos de estudos, a pesquisadora, que é também coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia, lembrou que essa setorialização é levada para as políticas públicas. Não à toa, os haitianos, pelo crescente impacto de imigrantes do país caribenho no Brasil, integram hoje o Conselho Nacional da Imigração do Ministério do Trabalho, mas os demais refugiados são tratados pelo governo por uma pasta do Ministério da Justiça, ao lado de temas como a Segurança Pública.

"Os haitianos são refugiados ambientais. Isso traz à tona também a questão de que o Estatuto do Estrangeiro no Brasil é da época da ditadura. É um Estatuto todo baseado em Segurança Nacional. E a política que está sendo realizada brasileira são, apesar do Estatuto, ações pontuais, muitas delas feitas, inclusive, no contexto do Conselho Nacional da Imigração do MT", disse a especialista.

Essa "peculiaridade" de tratamento, ainda que com consequências positivas aos haitianos que chegam ao país, repercute o outro extremo do processo. "Os haitianos, pela questão ambiental, não poderiam ser considerados refugiados de acordo com o nosso Estatuto dos Refugiados, então se inventou um [Estatuto] customizado. Se há uma discriminação positiva em relação a eles, por outro lado, reflete como no Brasil faltam políticas públicas para os refugiados", afirmou.

Bela Feldman exemplificou que a precariedade do atual tratamento com deslocados parte da própria legislação brasileira. "Havia três anteprojetos de lei sobre imigrantes. Um conhecido como 'projeto de Lula', de 2009, outro do senador Aloysio Nunes, de 2013, e o mais recente de uma comissão especialista no âmbito da Comissão Nacional de Justiça. O projeto de lei de Aloysio Nunes foi discutido no Senado, aprovado, mas já incorporou os dois outros projetos. O PL muda o paradigma, mais de encontro com a Constituição brasileira em termos de sujeitos de direitos? Sim. Mas, por outro lado, na análise dessa lei é possível ver que dois terços do conteúdo se referem à criminalização", explicou.

"Precisamos nos organizar para tirar essa criminalização e o problema realmente é a questão migratória continuar na Polícia Federal. É um problema terrível, porque migração não é caso de polícia, não pode ser! Refúgios não tem nada a ver com a polícia. Tráfico de pessoas sim, mas não a migração", indagou, completando que, na sua longa especialização na área, foi necessário estudar violência para entender a própria temática da imigração.

Por fim, a especialista questionou se o Brasil é mesmo receptivo com o estrangeiro, como a própria imagem do país busca disseminar.

"O Brasil, até se fala, está de braços abertos para imigração. Mas eles necessitam de políticas públicas. Os haitianos se tornaram emblemáticos do que está acontecendo: chegam, não tem moradia, não tem nada. Esse caso mostra, e não são só haitianos que vêm do Acre para São Paulo ou para o Sul, vários senegaleses também vêm. A única exceção aqui em São Paulo é a criação de uma Coordenação de Políticas de Imigrantes", afirmou, criticando a falta de outras políticas de Estado.

Nesse hiato de iniciativas estatais, a pesquisadora relembrou a importância de associações, entidades religiosas e mesmo grupos de estrangeiros que vem cumprindo o papel de suprir o vazio das medidas públicas. "Quem acolhe imigrantes até agora, e isso desde o passado, são as igrejas, além das católicas, as igrejas evangélicas, as muçulmanas com a chegada dos sírios, ou redes sociais que se formam entre os próprios imigrantes e refugiados. Porque não existe política pública, e agora que se está começando".

É nesse sentido que Feldman analisa a necessidade de debater o tema do refúgio, da imigração e do deslocamento de pessoas. Assim como objetos de pesquisas acadêmicas, de necessárias políticas de enfrentamento ao preconceito, à xenofobia e às resistências culturais, a pesquisadora enfatiza que os imigrantes não são passivos, mas "protagonistas ativos das suas lutas".

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Como é bom ser do PSDB

Pelo professor e advogado público Alan Souza

 
Entremeado por algumas notinhas sociais, a colunista da Folha Mônica Bergamo informa que o "cartel" da Alstom e da Siemens no metrô de SP vai morrer quieto. A Alstom vai fechar um acordo de leniência, pagar 1 bilhão (é o valor do desvio só da Alstom, sem contar a Siemens. E isso só no metrô de SP, que infinitamente menor que a Petrobrás!), não vai ter nenhum processo, ninguém foi preso, niguém vai responder por nenhum crime, e nem administrativamente.
(http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2015/08/1674406-alstom-negocia-acordo-para-devolver-dinheiro-ao-metro.shtml)
 
Corta pra Petrobrás: um mundo de gente presa, só vai solto se fechar acordo de delação, querem o impeachment da Dilma e o Ministério Público (que em SP avalizou o acordo de leniência) tentou impedir o Governo Federal de fechar qualquer acordo de leniência, indo contra uma legislação que ele mesmo ajudou a criar.
 
A melhor coisa do mundo é ser Tucano! Pode roubar à vontade e depois dizer que é "vítima do cartel", construir aeroporto com dinheiro público na fazenda da família, ser delatado na Lava-Jato*, ter conta-fantasma no exterior**, que não acontece nada, e o sujeito ainda fica por aí pagando de guardião da moralidade e com a mídia toda a seu favor. A mídia mundial noticia que Aécio foi acusado de receber propina (http://bit.ly/1LDaeQI), e a brasileira se cala...
 
*O doleiro Alberto Youssef disse em depoimento na Lava-Jato que Aécio Neves recebia propina de Furnas. Especificou o valor (150 mil dólares por mês), disse a quem era pago (à onipresente Andrea Neves, irmã do Aécio) e qual a empresa que efetuava o pagamento da propina (a Bauruense). Janot deixou de investigar Aécio alegando que se tratava de "um outro episódio", que não da Petrobrás. É como se um delegado estivesse investigando roubo de carga e numa batida encontrasse tráfico de drogas, e deixasse de investigar o tráfico alegando que "é outro episódio". Mas Eletronuclear, Ministério do Planejamento e tudo mais que apareceu na Lava-Jato e não era Petrobrás - eram também "outros episódios" -, tudo foi devidamente investigado. Menos Furnas, pra não incomodar o Aécio...
 
**E pra completar, desde 2010 está parado nas gavetas do seu Janot um inquérito do MPF do Rio de Janeiro, sobre uma conta fantasma de Aécio Neves no Liechenstein, país-paraíso fiscal europeu.
 
Como é bom ser Tucano!


quarta-feira, 24 de junho de 2015

E ainda há quem queira piorar as coisas...

Brasil tem quarta maior população carcerária do mundo

A notícia de que o Brasil aumentou o ritmo de encarceramento entre 2008 e 2014, conforme o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), ocupa os noticiários nacionais desde ontem.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça.

A taxa de aprisionamento subiu 33% no Brasil, que tem a quarta maior população prisional do mundo - 607.731 pessoas estavam presas em junho de 2014. O País é superado apenas por Estados Unidos, China e Rússia. Em termos proporcionais, o Brasil tem 300 presos para cada 100 mil habitantes e fica atrás somente de Estados Unidos, Rússia e Tailândia.

Se somar aos presos em regime domiciliar, esses números chegam a 714 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, divulgados em meados de 2014, colocando o Brasil no ranking da terceira maior população presa do planeta.

Deparar-se com dados assim só deixa ainda mais claro que "somente" prisão não resolve a violência e, portanto, colocar jovens abaixo dos 18 anos nas cadeias só vai piorar o problema.

É preciso ressocializar! 

#DigaNãoÀRedução
#ReduçãoNão

Foto: Rodrigo de Oliveira / Agência CNJ de Notícias





segunda-feira, 16 de março de 2015

Não se esconda atrás da corrupção

Ter ódio da corrupção, qualquer cidadão de bem tem.
Mas, quando o ódio é somente de "algumas corrupções", é hora de se perceber.
Sua raiva certamente é por outro motivo.
Assuma-se!

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Chega de terrorismo

Não acho que o governo da Dilma é perfeito. Longe disso.
Mas acho, no mínimo, leviana e irresponsável essa tentativa da oposição e de parte da imprensa de tocar o terror. Não, o país não está no buraco.

- As pessoas seguem empregadas, ao contrário dos anos 80 e 90.

- A fome no Brasil segue controlada, ao contrário de nosso passado, quando estávamos no mapa da fome mundial.

- Ninguém deixou de sair com seus carros de casa por causa do reajuste no preço do combustível (que foi segurando pelo governo por muito tempo, diante da alta internacional do petróleo). Vale lembrar que nos anos 90, chegamos a ter 4 reajustes de combustível, num ano.

- Jovens e adultos seguem fazendo faculdade e se qualificando profissionalmente, como nunca antes na história desse país.

- A corrupção da Petrobrás está sendo investigada a fundo como nunca foi feito na empresa, mesmo com os desvios existindo nela há 20 anos.

- Os investimentos em energia estão acontecendo, como não aconteceram nos anos 90. Ou vocês esqueceram o que foi o apagão do FHC?

Eu poderia listar muitas coisas. Mas tenho mais o que fazer, do que ficar aqui fazendo o trabalho que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não faz.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Bolsonaro tenta intimidar jornalistas: "Você merece ser estuprada?"

Jair Bolsonaro não tem limites
As vítimas da vez são duas jornalistas da EBC, do Rio de janeiro. 
Abaixo, a nota do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro explica:

Sindicato repudia ofensa do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a jornalistas da EBC

O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro vem a público repudiar a agressão praticada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra duas jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na última segunda-feira (15) o parlamentar dirigiu-se às repórteres com frase semelhante a que o colocou nos noticiários: “Você merece ser estuprada? Você merece ser estuprada? Estou perguntando. Responda”, disse a uma delas, durante entrevista.

No áudio, descrito abaixo, a pergunta do deputado “Você merece ser estuprada?” é repetida de forma a intimidar desestruturar e prejudicar o livre exercício profissional de ambas, afrontando também a liberdade de imprensa, nesta situação. O Sindicato dos Jornalistas do Rio condena tal declaração e esclarece que a violência sexual tem efeitos devastadores na saúde de qualquer pessoas.

O Sindicato dos Jornalistas do RJ encaminhará o áudio e a transcrição do ocorrido à Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), para a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Comissão de Ética do Congresso Nacional, que já abriu processo contra o deputado Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar.

Às vésperas dos 20 anos da Conferência Mundial sobre os Direitos Mulher e no mês de aniversário dos 66 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é inadmissível que um representante do parlamento, em hipótese alguma, estimule práticas de violação de direitos.

Esta não é a primeira vez que o deputado se dirige de maneira depreciativa a mulheres jornalistas. Em abril, Bolsonaro chamou uma repórter da Rede TV de “idiota” e “analfabeta” ao ser questionado sobre a ditadura no país. O Sindicato dos Jornalistas do DF representa a vítima.

Entenda o caso
Na tarde desta segunda-feira (15/12), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) diplomou os candidatos eleitos em 2014, em cerimônia no Palácio Tiradentes, sede da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. No evento, deputados estaduais do Psol levantaram cartazes com a frase “A violência contra a mulher não pode ter voz no Parlamento”.

A manifestação dos deputados se refere ao episódio em que o parlamentar disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merece”. Após o protesto, os jornalistas procuraram o deputado Bolsonaro para que ele pudesse dar a sua versão sobre o episódio.

Íntegra do áudio:

Jair Bolsonaro: Então estão [vocês da imprensa] sendo parciais comigo. Ela [Maria do Rosário] recebeu o catraco que ela mereceu naquele momento.

Repórter 1: Você acha que alguém merecia isso?

Jair Bolsonaro: Não, inclusive… [Olhando para mim] Você merece ser estuprada?
Repórter 1: [Silêncio]

Jair Bolsonaro: Você merece ser estuprada?

Repórter 1: [Silêncio]

Jair Bolsonaro: Estou perguntando! Responda!

Repórter 1: Eu não tenho que responder, não sou eu que tenho que responder isso.

Jair Bolsonaro: Não pera aí, eu estou perguntando para você. Então, não queira colocar palavras na minha boca.

Repórter 2: Alguém merece?


Jair: Eu estava discutindo a questão da maioridade penal no caso do Champinha, que estuprou em rodízio uma jovem de 16 anos e depois a matou. Ela [Maria do Rosário] foi lá para defender o Champinha, e ainda me chamou de estuprador, e agora eu sou réu? Lá não é colégio de freira, lá não tem santo, ela não pode ser santa, nem o seu Marcelo ‘Frouxo’ passar por babaca aqui nesta Casa. Foi o papel que ele fez, de babaca

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Sigam a cronologia da coisa...

A precisão da observação é do advogado e professor Alan Souza:


1) No dia 21 de outubro - terça-feira - o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava-Jato, presta depoimento na Polícia Federal. Não cita Lula e nem Dilma;
 
2) No dia seguinte (quarta-feira, 22 de outubro) os advogados de Youssef pedem para fazer uma retificação desse depoimento. O advogado de Youssef pergunta quem mais, além de quem já fora citado, sabia das fraudes na Petrobras. E Youssef afirma que, pelo tamanho do esquema, era impossível que Dilma e Lula não soubessem. Não apresentou nenhuma prova e nem lhe foi pedida. Acabou aí a "retificação";
 
3) No dia seguinte (quinta-feira, 23 de outubro) a revista Veja publica a famosa capa em seu site, afirmando que Lula e Dilma sabiam de tudo, com um trecho da reportagem que sairia na edição impressa citando o depoimento da véspera do doleiro. Depois disso a própria Veja afirma que estava apurando o teor do depoimento de Youssef desde a terça-feira, mas que a informação só adquirira o grau de clareza e certeza necessários para publicação na quinta-feira;
 
4) Como a Veja estava apurando desde a terça-feira um depoimento que só aconteceu na quarta-feira?
 
 
E ainda tem quem queira que eu leia Veja e dê crédito ao que se escreve lá...

Existem hoje mais de 60 mil conselhos nos municípios. Pra quê temê-los?

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, há atualmente ao menos 62.611 conselhos municipais de diversas temáticas em todo o Brasil. Algumas áreas conseguiram consolidar conselhos em praticamente todos os municípios. Foram registrados 5.562 de Assistência Social; 5.553 Conselhos Municipais de Saúde; 5.249 Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente e 4.845 Conselhos Municipais de Educação.

Outras áreas ganharam fôlego mais recentemente. É o caso dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência e os Conselhos Municipais de Cultura. 

Finalmente, novas áreas de políticas públicas começam a institucionalizar espaços participativos nas esferas municipais. É o caso dos conselhos de igualdade racial; de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; de direitos humanos; e de juventude, que gradativamente vem sendo instituídos nos governos locais.  

Assim, por meio de suas lutas, novos sujeitos políticos são reconhecidos na esfera pública, os quais passam a exercer plenamente seu direito a participar.

A participação popular na gestão da coisa pública só fortalece a democracia. Permite maior controle sobre os governos, permite que mais agentes se envolvam no processo e vejam seus pleitos atendidos, permite uma maior politização da sociedade.

Como não apoiá-los?



Cobertura dos conselhos nos municípios brasileiros (IBGE)

Conselho
Nº de Municípios
% de Municípios
Ano de atualização 
Conselho Municipal de Assistência Social
5562
99,86%
2013
Conselho Municipal de Saúde
5553
99,69%
2013
Conselho Tutelar
5526
99,21%
2012
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
5462
98,06%
2011
Conselho de Alimentação Escolar
5303
95,21%
2011
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
5249
94,24%
2012
Conselho Municipal de Educação
4718
84,70%
2011
Conselhos Escolares
4243
76,18%
2011
Conselho Municipal de Meio Ambiente
3784
67,94%
2013
Conselho Municipal de Habitação
3240
58,17%
2011
Conselho Municipal de Direitos do Idoso
2993
53,73%
2012
Conselho Municipal de Cultura
1798
32,28%
2012
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
1756
31,53%
2013
Conselho de Transporte Escolar
1367
24,54%
2011
Conselho Municipal de Política Urbana ou similar
1231
22,10%
2012
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência
1094
19,64%
2012
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
976
17,52%
2013
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
879
15,78%
2012
Conselho Municipal de Segurança Pública
642
11,53%
2012
Conselho Municipal de Transporte
357
6,41%
2012
Conselho Municipal de Juventude
303
5,44%
2009
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
196
3,52%
2011
Conselho Municipal de Saneamento
195
3,50%
2011
Conselho Municipal de Direitos Humanos
123
2,21%
2011
Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
12
0,22%
2011
TOTAL DE MUNICÍPIOS
5570
100,00%
2013

Fonte: Relatório Perfil dos Municípios Brasileiros 2009, 2011, 2012, 2013; Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC – IBGE.