De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, há atualmente ao menos 62.611 conselhos municipais de diversas temáticas em todo o Brasil. Algumas áreas conseguiram consolidar conselhos em praticamente todos os municípios. Foram registrados 5.562 de Assistência Social; 5.553 Conselhos Municipais de Saúde; 5.249 Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente e 4.845 Conselhos Municipais de Educação.
Outras áreas ganharam fôlego mais recentemente. É o caso dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência e os Conselhos Municipais de Cultura.
Finalmente, novas áreas de políticas públicas começam a institucionalizar espaços participativos nas esferas municipais. É o caso dos conselhos de igualdade racial; de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; de direitos humanos; e de juventude, que gradativamente vem sendo instituídos nos governos locais.
Assim, por meio de suas lutas, novos sujeitos políticos são reconhecidos na esfera pública, os quais passam a exercer plenamente seu direito a participar.
A participação popular na gestão da coisa pública só fortalece a democracia. Permite maior controle sobre os governos, permite que mais agentes se envolvam no processo e vejam seus pleitos atendidos, permite uma maior politização da sociedade.
Como não apoiá-los?
Cobertura dos conselhos nos municípios brasileiros (IBGE)
Conselho
|
Nº de Municípios
|
% de Municípios
|
Ano de atualização
|
Conselho
Municipal de Assistência Social
|
5562
|
99,86%
|
2013
|
Conselho
Municipal de Saúde
|
5553
|
99,69%
|
2013
|
Conselho
Tutelar
|
5526
|
99,21%
|
2012
|
Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
|
5462
|
98,06%
|
2011
|
Conselho
de Alimentação Escolar
|
5303
|
95,21%
|
2011
|
Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
|
5249
|
94,24%
|
2012
|
Conselho
Municipal de Educação
|
4718
|
84,70%
|
2011
|
Conselhos
Escolares
|
4243
|
76,18%
|
2011
|
Conselho
Municipal de Meio Ambiente
|
3784
|
67,94%
|
2013
|
Conselho
Municipal de Habitação
|
3240
|
58,17%
|
2011
|
Conselho
Municipal de Direitos do Idoso
|
2993
|
53,73%
|
2012
|
Conselho
Municipal de Cultura
|
1798
|
32,28%
|
2012
|
Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
|
1756
|
31,53%
|
2013
|
Conselho
de Transporte Escolar
|
1367
|
24,54%
|
2011
|
Conselho
Municipal de Política Urbana ou similar
|
1231
|
22,10%
|
2012
|
Conselho
Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência
|
1094
|
19,64%
|
2012
|
Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher
|
976
|
17,52%
|
2013
|
Conselho
Municipal de Preservação do Patrimônio
|
879
|
15,78%
|
2012
|
Conselho
Municipal de Segurança Pública
|
642
|
11,53%
|
2012
|
Conselho
Municipal de Transporte
|
357
|
6,41%
|
2012
|
Conselho
Municipal de Juventude
|
303
|
5,44%
|
2009
|
Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial
|
196
|
3,52%
|
2011
|
Conselho
Municipal de Saneamento
|
195
|
3,50%
|
2011
|
Conselho
Municipal de Direitos Humanos
|
123
|
2,21%
|
2011
|
Conselho
Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
|
12
|
0,22%
|
2011
|
TOTAL
DE MUNICÍPIOS
|
5570
|
100,00%
|
2013
|
Fonte: Relatório Perfil dos Municípios Brasileiros 2009, 2011, 2012,
2013; Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC – IBGE.
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