O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ontem (19) processo
disciplinar para apurar a conduta das desembargadoras Vera Araújo de
Souza e Marneide Trindade Pereira Merabet, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O CNJ vai apurar indícios de que as
magistradas favoreceram uma quadrilha que aplicou um golpe no Banco do
Brasil, no valor de R$ 2,3 bilhões.
Em 2011, a Juíza Vera Araújo autorizou o bloqueio de R$ 2,3
bilhões de uma conta do BB em favor de uma pessoa física, por entender
que o titular da conta-corrente tinha direito ao valor depositado. Os
advogados do banco recorreram da decisão e informaram que se tratava de
golpe. O recurso foi analisado pela magistrada Marneide Trindade, que
rejeitou o pedido de desbloqueio. Segundo ela, o banco não comprovou a
origem do dinheiro. No CNJ, a então corregedora Eliana Calmon determinou o desbloqueio da decisão em favor do BB.
A maioria dos conselheiros seguiu voto do corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. Segundo o corregedor, as magistradas foram parciais nas decisões.
“Diante de todos os elementos colacionados no presente expediente, voto
pela instauração de processo administrativo disciplinar contra as
desembargadoras Vera Araújo de Souza e Marneide Trindade Pereira Merabet, em razão da existência de graves indícios do
cometimento de falta funcional pelo descumprimento do comando contido
nos artigos do Código de Ética da Magistratura, notadamente aqueles
relativos à independência, imparcialidade, integridade profissional e
prudência”, decidiu Falcão.
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Texto: Agência Brasil
A exumação do corpo de Tayná Adriane da Silva, 14 anos, confirmou o que a perícia inicial havia apontado: ela não sofreu violência sexual antes de ser morta. A informação foi obtida pela Gazeta do Povo com fontes que investigam o assassinato da garota, cujo corpo foi encontrado no dia 28 de junho de 2013, em Colombo, na Grande Curitiba.
Procurada para confirmar o resultado da necropsia, a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) não negou nem confirmou a informação. No Ministério Público, órgão que requisitou o exame, o promotor do caso não foi localizado.
Falhas
Família da jovem critica declarações de delegado-geral
A admissão do delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Riad Braga Farhat, de que o assassinato da menina Tayná pode não ser esclarecido está associada ao momento político da segurança pública no estado. Essa é a opinião de familiares da garota assassinada em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. “Quem tem culpa no caso é a perícia e agora quem está no comando da Sesp é o doutor Leon [Grupenmacher, médico legista de carreira e ex-diretor geral do IML]. Tinha certeza que com ele lá tudo iria mudar porque tivemos conflitos no início do caso”, afirma Marcia Fernanda da Silva, irmã da jovem.
A declaração de Riad Farhat foi dada em entrevista à rádio Banda B, no último dia 27. “Nós vamos fazer o que for possível, mas podemos não conseguir e precisamos admitir isso”, disse na ocasião. Procurado pela Gazeta do Povo, o delegado-geral reafirmou a frase, mas disse que ela vale para qualquer caso. “Não disse apenas para o da Tayná, mas qualquer caso de Curitiba, Nova York ou Toronto. São casos difíceis de serem solucionados”.
O resultado põe por terra a teoria de que poderia haver lesões ósseas ou algum outro indício físico no cadáver que não tivessem sido apontados na perícia. Em agosto do ano passado, a própria família da vítima, por meio do advogado Luiz Janiszewski, pediu à Justiça a exumação do corpo. O pleito foi negado, mas, dias depois, a 1.ª Vara Criminal de Colombo autorizou o exame a pedido do MP.
Alvo de críticas da família, o laudo de criminalística divulgado naquele mesmo mês de agosto havia apontado que Tayná não tinha sofrido violência sexual antes de ser morta. Isso não queria dizer, entretanto, que ela não tenha sofrido abuso, já que o documento não entrava em hipóteses como ato consensual pouco antes do crime ou mesmo forçado sob ameaça (o que não deixaria rastros de agressão no corpo).
De acordo com funcionários do IML, que não quiseram se identificar, o caso não foi solucionado por falhas na investigação policial. “A garota não foi estuprada e isso ficou claro antes mesmo dos exames. O problema foi que a polícia, desde o princípio, não investigou o caso como ele deveria: um sequestro seguido de morte e não um estupro. Ela ficou dois dias desaparecida antes de ser morta e isso não foi investigado”.
Demora
O inquérito que apura a morte de Tayná já foi prorrogado seis vezes, a última delas no último dia 26, e passou por quatro delegados. Desde setembro de 2013, ele é presidido por Cristiano Quintas, da Delegacia de Homicídios. A reportagem pediu entrevista com o delegado, mas a assessoria da Polícia Civil informou que ele não falaria sobre casos não solucionados.
14 pessoas
Após a localização do corpo de Tayná, em terreno ao lado de onde funcionava um parque de diversões, quatro funcionários do local foram presos por suposto envolvimento com o crime. Na sequência, outros 11 – a maior parte policiais – foram presos acusados de torturarem os suspeitos para que eles confessassem. Todos foram soltos após reviravoltas na investigação que ajudaram a derrubar o então delegado-geral Vinicius Michelotto.
Além da denúncia de tortura, pesou a favor do quarteto o laudo de que o sêmen deles não era compatível com o encontrado na vítima – inclusive em uma contraprova. Com os novos fatos, eles foram soltos e incluídos em um programa de proteção a testemunhas.
Para parentes, os funcionários do parque são os responsáveis pelo crime. Luis Gustavo Janiszewski, advogado da família, defende que a tortura ocorreu após as confissões. “Sem querer defender, mas a tortura foi um castigo pelo crime cometido contra uma adolescente.”
